Áreas de atuação
Apostilamento de Haia
APOSTILAMENTO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS
Belo Horizonte - MG
SUCINTAMENTE, O QUE É A APOSIÇÃO DA APOSTILA DE HAIA?
A Apostila de Haia é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, o qual é aposto a um documento público para atestar sua origem (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição). Esse documento público apostilado será apresentado em outro país, também signatário da Convenção da Haia, uma vez que a Apostila só é válida entre países signatários.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que entrou em vigor em agosto de 2016. O tratado, assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil, tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.
A certificação operada pela apostila de Haia é valioso recurso para quem pretende sair do país, seja para estudar, seja para trabalhar ou residir, a quem se aconselha o prévio apostilamento de diplomas, certificados de conclusão de cursos e outros documentos de natureza pública.
Um documento único, a apostila de Haia, concentra todas as informações necessárias para tornar válido um documento público, oriundo de um dos países signatários da Convenção da Apostila, em outro, também signatário.
SE VOCÊ DESEJA O APOSTILAMENTO DE DOCUMENTOS EMITIDOS POR REPARTIÇÕES PÚBICAS DA UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS, ALÉM DE DIPLOMAS, CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DE CURSOS E HISTÓRICOS ESCOLARES, PARA UTILIZAÇÃO NO EXTERIOR, PROCURE OS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS - RTD, QUE SÃO OS COMPETENTES PARA TAIS ATOS.
A aposição da apostila de Haia em diplomas, históricos escolares, certificados de conclusão de curso (*) e, em geral, documentos emitidos por repartições públicas da União, Estados, DF e Municípios (exceto documentos de emissão e interesse do Poder Judiciário), para validade no exterior, em países integrantes da convenção da Apostila de Haia, deve ser feita nos cartórios de Registro de Títulos e Documentos, conforme orientação o Conselho Nacional da Justiça.
(*) Cabe esclarecer que documentos emitidos por quaisquer instituições de ensino, públicas ou privadas, têm natureza de documentos públicos, e seu apostilamento é da competência dos cartórios de RTD, conforme é possível verificar pelo link: https://www.cnj.jus.br/apostila-da-haia-diplomas-escolares-serao-reconhecidos-em-112-paises/ .
Desejando maiores informações, procure este 1º Ofício de RTD de Belo Horizonte:
Telefones: 31 - 3224-6630 ou 31- 98476-6541 (só whatsApp).
e-mail: 1RTDBH@1RTDBH.COM.BR - Rua dos Guajajaras, nº 329, Loja 01, Centro - BH - MG - QUASE NA ESQUINA DA RUA DA BAHIA.
Também é possível obter mais informações junto ao Conseho Nacional da Justiça - CNJ, acessando o seguinte link:
https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/perguntas-frequentes-5/
