EM DESENVOLVIMENTO

Aqui explicaremos como enviar documentos eletrônicos, originais (nato-digitais) ou convertidos ao meio eletrônico mediante procedimento de digitalização realizado em conformidade ao disposto no artigo 2-A da Lei 12.682/2012 e seu regulamento, Decreto nº 10.278/2020.

Todo envio de documentos em meio eletrônico, para fins de atos a serem realizados em cartórios de RTD - Registro de Títulos e Documentos, deve ser realizado através da Central RTDBrasil, cujo link de acesso é  www.rtdbrasil.org.br.

Então, o primeiro passo será acessar a Central RTDBrasil, realizar seu cadastro ou da sua pessoa jurídica, após o que já será possível o envio de documentos em meio eletrônico, para atos nos cartórios de RTD de todo o país. 

E os seus documentos nato digitais poderão ser assinados, tanto por assinatura eletrônica ICP-Br, quanto por outras de padrão aceito pelas partes no documento, e válido em nosso país,  conforme previsão contida no artigo 10, da MP 2200-2/2001. 

Já os documentos originariamente emitidos em papel, mas convertidos ao meio digital mediante procedimento de digitalização realizado em conformidade ao disposto no artigo 2-A, da Lei 12.682/2012 e em seu regulamento, Decreto nº 10.278/2020, deverão estar assinados por assinaturas eletrônicas no padrão ICP-Br ou padrão CONFIA, assinatura eletrônica dos cartórios de RTD, de elevado padrão de segurança, uso muito simples e baixíssimo custo, que poderá ser acessada junto à CONFIA, cujo link de acesso é: www.confia.net.br.   

A seguir, detalharemos os procedimentos para o envio eletrônico de cada espécie de documentos para registro neste 1º Ofício de RTD de Belo Horizonte. 

1) Registro de Notificações Extrajudiciais originariamente eletrônicas

1º passo => acesse a Central RTDBrasil  no endereço:  www.rtdbrasil.org.br  ; 

2º passo => clique na aba  'SERVIÇOS', depois, em ENVIO DE NOTIFICAÇÃO; 

3º passo => preencha o formulário com os dados do destinatário da notificação => clique no cursor da guia 'Selecione o Cartório' e escolha este '1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Belo Horizonte'; 

4º passo => vá embaixo, à esquerda, em 'Selecione documento para notificação' e clique em 'Escolher arquivos' e faça o upload do arquivo da notificação; 

5º passo => clicar em '+ incluir assinatura ICP-Brasil no documento'  OU => se o documento é assinado mediante assinatura eletrônica de padrão diferente do ICP-Brasil, responda SIM à pergunta 'Existe alguma outra assinatura eletrônica no documento? => SIM  =>  '+ incluir assinatura' => Avançar =>  selecionar o padrão da assinatura => prencher os dados da pllataforma => assinar => Clicar em 'avançar' e, PRONTO, seu documento foi enviado para análhttps://www.1rtdbh.com.br/registro-eletrônico-entreise e orçamento.   Uma vez recebido o orçamento, efetue o pagamento e sua notificação será rapidamente registrada, em seguida, serão feitas as diligências, averbado o seu resultado e disponibilizada a certidão do registro para download.   

Registro de Atas de Condomínios situados em Belo Horizonte 

2) Registro de Títulos e Documentos Diversos originariamente eletrônicos

Registro de Títs e Docs Diversos originariamente em papel, digitalizados conforme Dec 10274/2020